Artigos

JUSTIÇA ANULA REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE PARA MAIORES DE 60 ANOS

Em recente decisão proferida no dia 10 passado, o Tribunal Regional Federal da 3a Região manteve decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60 anos, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que...

Norma permite que empresas cobrem gratuitamente dívidas em cartório em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do provimento nº 86/19, de 30 de agosto de 2019, possibilita que empresas de todo o país protestem gratuitamente em cartório o devedor inadimplente, que ficará responsável pelo pagamento dos emolumentos decorrentes. A...

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE DO SEGURADO É CAUSA EXCLUDENTE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA

A questão é tema recorrente no debate envolvendo o contrato de seguro e deve ser analisada sob a ótica da cobertura contratada, já que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que é lícita, no contrato de seguro de...

Premeditado ou inconsciente: considerações sobre o ato do suicídio

Premeditado ou inconsciente: considerações sobre o ato do suicídio, por Cléscio Galvão O suicídio sempre mereceu atenção dos doutos, pois sua essência contraria o princípio basilar da vida. A literatura é robusta em relação ao tema, passando por sua análise...