Artigos

EXPERTISE EM ASSESSORIA JURÍDICA AO MERCADO SEGURADOR

Com nossa experiência e expertise em assessoria jurídica ao mercado segurador, a Cléscio Galvão Advocacia rompe fronteiras, sendo somos matéria de capa da edição de fev/2020 da Revista Seguro Digital. Leia a íntegra da matéria. http://seguronovadigital.com.br/revista-seguro-nova-digital-4a-edicao/  

Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro

Em recente decisão o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu por anular uma multa aplicada a um motorista acusado de ter recusado a fazer o teste do bafômetro. A tese acolhida por aquela Corte fundou-se no fato de ninguém...

SEGURO DPVAT SERÁ EXTINTO EM 2020

O Governo Federal editou medida provisória extinguindo o Seguro DPVAT a partir de 2020, o qual era obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. A justificativa se pautou em dados da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que apontam baixa...

JUSTIÇA ANULA REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE PARA MAIORES DE 60 ANOS

Em recente decisão proferida no dia 10 passado, o Tribunal Regional Federal da 3a Região manteve decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60 anos, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que...

Norma permite que empresas cobrem gratuitamente dívidas em cartório em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do provimento nº 86/19, de 30 de agosto de 2019, possibilita que empresas de todo o país protestem gratuitamente em cartório o devedor inadimplente, que ficará responsável pelo pagamento dos emolumentos decorrentes. A...

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE DO SEGURADO É CAUSA EXCLUDENTE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA

A questão é tema recorrente no debate envolvendo o contrato de seguro e deve ser analisada sob a ótica da cobertura contratada, já que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que é lícita, no contrato de seguro de...

Premeditado ou inconsciente: considerações sobre o ato do suicídio

Premeditado ou inconsciente: considerações sobre o ato do suicídio, por Cléscio Galvão O suicídio sempre mereceu atenção dos doutos, pois sua essência contraria o princípio basilar da vida. A literatura é robusta em relação ao tema, passando por sua análise...