Corregedor abre reclamação disciplinar contra desembargador do TJ-SP

Tornou-se um furacão nas redes sociais a atitude do Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, membro do Tribunal de Justiça de São Paulo, mediante um vídeo divulgado, quando ao ser abordado por um agente da Guarda Civil Municipal de Santos-SP para que utilizasse a máscara de proteção, esse se recusou e chamou o agente público de “analfabeto”. Ante sua recusa em colocar a máscara de proteção foi o referido desembargador multado, sendo que ao receber a notificação a rasgou. A lamentável atitude de um agente público ocupante de cargo de relevância na estrutura estatal mostra o quão longe estamos do respeito ao próximo, mesmo neste momento onde toda a humanidade é chamada a reflexão do pensar coletivo e em especial em se preocupar com o outro.

Ante a enorme repercussão do caso, o  Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a adequação de reclamação disciplina contra o desembargador, por infração, em tese, ao Código de Ética da Magistratura e por vias reflexas ao próprio Código Penal. Esse é um claro exemplo da realidade: Se não aprendemos pelo amor ao próximo, aprendemos pela dor. Nosso titular, Dr. Cléscio Galvão, lamenta esse triste episódio, em especial, envolvendo uma alta autoridade pública, que jurou aplicar a justiça a todos, indistintamente, se curvando ao imperativo da lei, e por consequência, aos seus agentes que a fazem cumprir. Vale aqui registrar que NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI e que na sociedade moderna não há mais espaço para tais autoritarismos. Que respeitado o direito constitucional de ampla defesa, que seja o referido agente apenado nos rigores da lei, tal como qualquer cidadão.

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