Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias
- OAB promoverá palestra sobre o alcance e a repercussão da LGPD no Direito Condominial A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Direito Condominial, vai realizar um evento virtual para debater sobre “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Alcance e Repercussão nos Condomínios”, no dia 26 de abril, a partir das 16h, com a participação de advogados e especialistas na aplicação da LGPD e da […]
- OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios A OAB Nacional propôs nesta segunda-feira (19) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) normas da chamada “PEC Emergencial” (Emenda Constitucional 109/2021), promulgada no último dia 15 de março. Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios […]
- OAB abre inscrições para o I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que acontecerá em julho A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Urbanístico, abriu as inscrições para o I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, evento virtual que será realizado no dia 2 de julho, das 9h às 19h, com transmissão por links específicos que serão divulgados posteriormente.Os debates ficarão a cargo de especialistas do tema, que […]
- OAB participa de audiência pública que debate diminuição da letalidade da polícia do RJ A OAB Nacional participou, na tarde desta sexta-feira (16), do primeiro dia da Audiência Pública convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. A ADPF questiona a política de segurança pública do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel.Representaram a […]
- Comissão promoverá debate internacional sobre desenvolvimento sustentável e transição digital A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Relações Internacionais (CNRI), vai promover uma conferência Internacional para debater como tema “Desenvolvimento Sustentável e Transição Digital”, no dia 12 de maio, a partir das 10h no horário de Brasília (14h no horário de Portugal). O evento contará ainda com a parceria da Academia Sino-Lusófona da […]
STJnotícias
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- Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especialA Segunda Seção deu provimento ao recurso de um guarda municipal por entender que a exigência de desligamento prévio implicaria deixar o segurado sem uma fonte de renda para viver.