Últimas Notícias

RSS Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias

  • OAB denuncia o Governo Federal ao TCU pela campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar” 28 de março de 2020
    A OAB apresentou denúncia, com pedido de medida assecuratória, contra a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação da Presidência, em razão da campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), na noite dessa sexta-feira (27). Confira aqui a íntegra da denúnciaAcesse aqui o […]
  • Em Defesa da Vida 27 de março de 2020
    As entidades que subscrevem esta nota reuniram-se nesta sexta-feira (27), de modo virtual, para alertar à população que fique em casa respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional.Estratégias de isolamento social, fundamentais para conter o crescimento acelerado do número de pessoas afetadas pelo coronavírus, visam a organização dos serviços […]
  • Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVs e alvarás judiciais 27 de março de 2020
    Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento de alvarás para atender a advocacia em todo o país. O banco explica que “apesar de pontuais dificuldades relacionadas aos pagamentos de alvarás, precatórios e […]
  • OAB defende que advocacia privada seja incluída em rol de atividades essenciais 27 de março de 2020
    A OAB Nacional enviou, nesta sexta-feira (27), ofício à Presidência da República solicitando que a advocacia privada seja incluída no rol de atividades e serviços públicos essenciais no contexto de enfrentamento da pandemia do coronavírus. A Ordem quer a ampliação da abrangência estabelecida no decreto 10.292, que reconhece apenas as atividades de representação judicial e […]
  • TRF-1 atende OAB e suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame 27 de março de 2020
    Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na noite desta quinta-feira (26), os efeitos da liminar que determinava a correção das notas no XXX Exame de Ordem de 199 candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que entraram com […]

RSS Supremo Tribunal Federal

  • Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus
    O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mantendo todas as atividades de prestação jurisdicional, porém, com a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, algumas rotinas foram adaptadas. Recentemente, foram implementadas, entre outras medidas, restrições de acesso ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos. Confira, […]
  • Painel mostra dados atualizados sobre processos relacionados à Covid-19 no STF
    Visando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações perante a Corte relacionadas à pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, a partir de hoje (27), o Painel de Ações Covid-19. Nele é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso no STF em que existam pedidos relacionados à pandemia, […]
  • Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia
    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e do Pará com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3371 (MS), 3372 (AC) e 3373 (PA), esses valores devem […]
  • STF julga mais de 400 processos em sessões virtuais do Plenário e das Turmas nesta semana
    Mantendo sua atividade jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF), nas sessões virtuais de julgamento encerradas nesta semana, julgou 408 processos. No período de 20 a 26/3, foram julgados 133 processos no Plenário, 140 na Primeira Turma e 135 na Segunda Turma. Cotas Entre os principais processos julgados esta semana estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
  • Ação pede afastamento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para enfrentamento do coronavírus
    O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) em relação à criação e à expansão de programas de prevenção ao novo coronavírus e de proteção da população vulnerável à […]