Últimas Notícias

RSS Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias

  • OAB se manifesta sobre assassinato de advogados goianos 29 de outubro de 2020
    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, diante do assassinato dos advogados Marcus Aprigio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, vem a público manifestar solidariedade aos familiares e irrestrito apoio à OAB-GO e à advocacia goiana.  Também estende condolências ao desembargador Leobino Valente, […]
  • OAB regulamenta TAC para casos de publicidade irregular e de infrações puníveis com censura 28 de outubro de 2020
    O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. A proposta, amplamente debatida e aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27), regulamenta o disposto […]
  • OAB promove debate "Elas na Política" 28 de outubro de 2020
    A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará o webinar "Elas na Política em Debate: Violência política contra mulher, Fundo Eleitoral, Cota de Gênero e Propaganda". O evento ocorrerá no dia 10 de novembro, das 10h às 12h, e será transmitido em tempo real pelo canal oficial da OAB no […]
  • Artigo: "A arena democrática encolheu e precisamos retomar nossa história" 28 de outubro de 2020
    A consolidação democrática é um caminho em construção: ora há avanços, ora retrocessos. No entanto, hoje, nosso momento político suscita graves preocupações, pois instituições democráticas estão sob fortes ataques: a advocacia, a imprensa, os poderes constituídos, a própria Constituição Federal. É preciso um freio de arrumação.Após 30 anos das primeiras eleições presidenciais diretas pós-ditadura militar, […]
  • OAB aponta inconstitucionalidade de plebiscito para convocar Constituinte 28 de outubro de 2020
    Um parecer de autoria conjunta da Presidência Nacional, da Procuradoria Constitucional e da Presidência da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional aponta a inconstitucionalidade e o descabimento da proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir da realização de plebiscito que discuta a convocação de uma […]

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  • Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As decisões liminares se deram nas Arguições de Descumprimento […]
  • STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi
    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 23/10, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina o serviço de mototáxi na cidade e exige filiação a entidade associativa para fins de exercício da profissão de mototaxista, com cobrança de contribuição. […]
  • Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional
    O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou constitucional a Lei estadual 15.775/05 de Minas Gerais, que instituiu serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana. O Plenário, na sessão virtual encerrada em 23/10, acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3884. […]
  • Pauta de julgamentos previstos para o Plenário nesta quinta-feira (29)
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde de hoje (29) no julgamento do recurso que discute se as revistas íntimas realizadas em visitantes que ingressam em estabelecimentos prisionais violam princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana e proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, […]
  • Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28) se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Também está em discussão a licitude das provas obtidas mediante este […]